Condições de contratação

Tradução informativa. Em caso de divergência, prevalece a versão em castelhano. Versión en castellano

Estas condições regulam a contratação de licenças dos simuladores da Educanorte e dos serviços de personalização e desenvolvimento à medida. Ao aceitar um orçamento, o cliente aceita estas condições.

1. Partes

O fornecedor é Iván Jaime Rodríguez Corral, NIF espanhol 33344308N, com domicílio em Avenida de A Coruña 128, Entresuelo, 27003 Lugo (España), que opera com o nome comercial Educanorte. O cliente é a escola, agrupamento, entidade, empresa, associação de pais ou pessoa que contrata os serviços.

2. Serviços

• Licença genérica: direito de utilização de um simulador do catálogo (uma disciplina num ano) tal como é oferecido.
• Licença personalizada: direito de utilização de um simulador do catálogo adaptado ao cliente (identidade visual, ordem dos conteúdos, exemplos do meio e língua), com uma ronda de ajustes incluída após a entrega.
• Projeto à medida: desenvolvimento de um simulador novo segundo o âmbito, prazos e preço fixados no orçamento aceite.

3. Âmbito da licença

• Cada licença é anual, não exclusiva e intransmissível, e permite a utilização do simulador pelos alunos e professores do cliente com fins educativos, até 250 alunos por licença.
• Se o número de alunos que usam o mesmo simulador ultrapassar 250, deverá ser contratada uma licença adicional.
• Não é permitido revender, redistribuir, publicar em acesso livre, copiar para terceiros ou modificar o simulador, nem remover os avisos de autoria.
• A licença tem a duração de 12 meses a contar da data de ativação.

4. Preços e impostos

Os preços em vigor constam da página de preços e são apresentados sem IVA, indicando também o valor com o IVA espanhol aplicável (21 %). O preço final é o que consta do orçamento aceite. Para clientes estabelecidos fora de Espanha, o regime de IVA aplicável será indicado no orçamento. Os descontos por volume aplicam-se às licenças genéricas incluídas numa mesma encomenda, segundo os escalões publicados no momento da encomenda.

5. Encomenda, pagamento e ativação

1. O cliente pede um orçamento, válido por 30 dias.
2. A aceitação do orçamento, por escrito ou por email, formaliza o contrato.
3. É emitida fatura, a pagar por transferência bancária no prazo nela indicado. Para entidades públicas, aplicam-se os requisitos de faturação eletrónica e os prazos de pagamento legalmente exigidos.
4. As licenças genéricas são ativadas num prazo aproximado de 2 dias úteis após a aceitação. As personalizadas e os projetos à medida, nos prazos indicados no orçamento.

6. Renovação

As licenças não se renovam automaticamente. Com pelo menos um mês de antecedência em relação ao fim, será enviado ao cliente um orçamento de renovação. A renovação de uma licença personalizada tem o preço publicado para renovações e mantém a personalização realizada.

7. Personalizações e projetos à medida

• O cliente fornecerá os materiais necessários (logótipo, planificação, textos) e garante que tem direito a utilizá-los.
• Inclui-se uma ronda de ajustes sobre o acordado. As alterações que excedam o âmbito inicial serão orçamentadas à parte.
• O cliente autoriza a utilização do seu logótipo e nome unicamente na sua versão personalizada. A Educanorte só mostrará essa versão para fins promocionais com autorização prévia do cliente.
• Salvo acordo de exclusividade, a Educanorte poderá reutilizar a base técnica e didática do projeto, sem os elementos identificativos do cliente.

8. Propriedade intelectual

A titularidade dos simuladores, do seu código e conteúdos pertence ao fornecedor. O cliente adquire apenas o direito de utilização descrito na licença. Em projetos à medida com exclusividade, as condições de cessão serão detalhadas no orçamento.

9. Suporte e atualizações

Durante a vigência da licença é prestado suporte por email em dias úteis, com um tempo de resposta indicativo de 2 dias úteis, e a correção de erros detetados nos conteúdos. As melhorias incorporadas no simulador aplicam-se também às licenças ativas.

10. Disponibilidade e responsabilidade

O fornecedor empregará os meios razoáveis para que os simuladores estejam disponíveis de forma contínua, sem prejuízo de interrupções por manutenção ou causas alheias. A responsabilidade total do fornecedor perante o cliente limita-se ao valor pago pela licença afetada nos últimos 12 meses. O cliente é responsável pela utilização dos simuladores na sua escola.

11. Proteção de dados

Os simuladores não tratam dados pessoais dos alunos. Os dados do cliente são tratados de acordo com a política de privacidade. Se um serviço implicar o tratamento de dados pessoais por conta do cliente, será previamente celebrado o respetivo contrato de subcontratação.

12. Direito de livre resolução (apenas consumidores)

Quando o cliente for consumidor, dispõe de 14 dias a contar da contratação para exercer o direito de livre resolução. Este direito cessa quando, com o seu consentimento expresso, lhe tenha sido dado acesso ao conteúdo digital, nos termos da Diretiva 2011/83/UE. As licenças contratadas por escolas, entidades, empresas ou profissionais não estão sujeitas a este direito.

13. Legislação e foro

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se aos tribunais de Lugo (Espanha), salvo quando o cliente seja consumidor, caso em que será competente o tribunal do seu domicílio.